Comunidade coxinense diz não para as PCHs na bacia do Taquari
Na noite desta sexta-feira (25), no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Coxim, cerca de 500 pessoas se fizeram presentes para participarem da audiência pública sobre a proposta de instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos rios Coxim e Jauru, na Bacia do Taquari.
Segundo o projeto do Governo Federal cerca de duas dezenas de PCHs podem ser instaladas na Bacia do Rio Taquari nos próximos anos. Representantes da empresa Dreen Energy, que detém as concessões para as PCHs de São Domingos (Rio Coxim) e Mundo Novo (Rio Jauru), vieram para expor seu projeto.
Também estiveram presentes representantes da ONG Ecoa – Rede Rios Vivos, do IBAMA, do IPHAN, da OAB, do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, Colônia de Pescadores, Câmara Municipal de Coxim e Prefeitura Municipal entre outros.
A polêmica começou cedo porque houve protestos da platéia por conta da ausência dos membros técnicos do COINTA – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Taquari, sediado em Coxim, que, segundo alguns, estariam sendo coagidos pela diretoria-executiva do próprio órgão para não se pronunciarem sobre quaisquer aspectos envolvendo o tema “PCHs”.
Segundo o turismólogo Ariel Albrecht, é “óbvio que os membros técnicos do COINTA sabem da gravidade dos problemas que eventuais instalações de PCHs na Bacia do Taquari causariam tanto para a fauna pantaneira quanto para a economia, o turismo e a cultura coxinense, e por isso, em minha opinião, eles também são contra as PCHs, e por esse motivo podem estar sendo veementemente coagidos e ameaçados de alguma forma para não manifestarem suas opiniões a respeito do assunto”.
Durante as exposições técnicas do projeto pelos empreendedores e os pronunciamentos institucionais dos órgãos envolvidos, membros da comunidade ribeirinha, acadêmicos e cidadãos de um modo geral protestavam e reclamavam também das pressões e ameaças que o movimento contrário às PCHs está recebendo de fontes ainda ocultas, porém de fácil dedução. Segundo o Deputado Estadual Júnior Mochi a posição contrária de Coxim é bem clara quanto à possibilidade de instalação desses empreendimentos, e o mesmo se prontificou a levar esse clamor popular para a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde também vai atuar fortemente para que o Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Rio Cênico Rotas Monçoeiras (Rio Coxim) seja efetivamente elaborado o mais rápido possível.
Segundo a direção da audiência, presidida pelo Vereador Vladimir Ferreira, encaminhamentos serão dados para que este processo transcorra dentro da mais perfeita transparência, e uma comissão multidisciplinar e multiinstitucional deverá ser montada a partir de agora para auxiliar e deliberar tanto sobre a Elaboração do Plano de Manejo da APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras quanto para a realização do Estudo de Impacto Ambiental Integrado que a totalidade desses empreendimentos energéticos causará dentro de toda extensão da Bacia do Rio Taquari. Segundo alguns presentes, inclusive pescadores que estavam atuando como guias para a empresa contratada para a elaboração do atual estudo de impacto ambiental, há fortes indícios de fraudes dentro da atual realização desses estudos, e, segundo eles, esses estudos estão sendo realizados por uma empresa contratada pelos próprios empreendedores, o que, na opinião da maioria, proporciona uma clara inclinação para se produzirem dados e relatórios que favoreçam a viabilização dos referidos empreendimentos energéticos.
Além da maciça manifestação popular contrária às PCHs, tanto por parte da comunidade presente quanto dos representantes institucionais, os empreendedores mostraram-se desconhecedores das especificidades e peculiaridades da realidade social, econômica, cultural e ambiental de Coxim e região, fazendo com que muitos presentes se revoltassem ainda mais com a proposta, que também fora classificada de “indecente”, de “mau-gosto” e também “oportunista” por alguns dos presentes em sua falas de protesto. A audiência se iniciou às 19 horas se estendeu até quase a meia-noite dado o número de questionamentos, protestos e apelos contrários às PCHs feitos pelos participantes.
Um abaixo-assinado da Colônia de Pescadores promete ir até as últimas conseqüências no intuito de barrar o andamento desses projetos, e outro do Movimento Coxim do Século XXI promete ir até à UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, que reconheceu o Pantanal como Reserva da Biosfera, e posteriormente o transformou em Patrimônio Natural da Humanidade, para cobrar providências no tocante a sua proteção.
O Pantanal é a maior planície alagável de água doce do mundo, sendo também o maior santuário ecológico do planeta em número de espécies de aves e peixes, e seu ciclo de vida se renova de tempos em tempos justamente por conta da complexa dinâmica de suas águas, cujos cursos, segundo especialistas de um modo geral, não devem ser interrompidos tampouco fracionados. Com 25 milhões de hectares, a reserva do Pantanal é a terceira maior já criada no mundo. O título conferido à região permitiu mais ações do governo e da sociedade para a conservação das riquezas ambientais na busca de um modelo de desenvolvimento mais sustentável.
O título também facilitou o acesso do Brasil às linhas de créditos de programas internacionais de natureza sócio-ambiental e cultural. A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro, e é regulamentado no Brasil pela Lei Nº 9.985/2000 que compõe o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Os empreendedores responsáveis pela apresentação dos empreendimentos na referida audiência também não apresentaram dados suficientes que comprovassem a efetiva mitigação e compensação dos impactos negativos de ordem ambiental, cultural, social e econômica que ficaram evidentes durante a exposição do referido projeto, e que causarão sérios prejuízos de naturezas diversas para toda a região, principalmente para a comunidade de Coxim – MS, onde há mais de 500 (quinhentas) famílias que vivem diretamente da pesca artesanal de subsistência, além de centenas de outros trabalhadores e empresas prestadoras de serviços turísticos que dependem da manutenção dos cursos de água para sobreviverem, afetando não apenas pescadores, mas também pequenos produtores rurais de subsistência que dependem da dinâmica dessas águas para sua sobrevivência e manutenção de sua identidade cultural. Para os presentes, de um modo geral, os empreendedores tampouco levaram em consideração fatores locais como os recentes microtremores de terra das localidades onde pretendem instalar seus respectivos empreendimentos, e também demonstraram publicamente não terem domínio intelectual sobre o regime de águas e as precipitações pluviométricas da região do pantanal e da depressão peripantaneira, menosprezando riscos evidentes e notórios de eventuais rompimentos de barragens e outras catástrofes atualmente muito comuns no Brasil e no mundo com as mudanças climáticas do planeta.
Segundo os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, sob a forma da Lei Nº 9.433/97, em seu Artigo 1º: “a água é um bem de domínio público”, e “a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas”, e “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”, sendo seus principais objetivos, de acordo com o Artigo 2º: “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”, “a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável” e a ”prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
*Com informações de Ariel Albrecht
Publicação do jornal eletronico -Coxim Agora
Um abaixo-assinado deve ser enviado a UNESCO
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